Administrativo e Regulatório

O DEQ presta assessoria jurídica em operações e litígios envolvendo questões de direito administrativo, abrangendo processos de licitação, autorizações e licenciamentos. Dentre outros, destacamos os seguintes casos:


Joint ventures para Multinacional de comunicações
Atuação na estruturação de consórcios para participação em licitações no Brasil e no exterior perante órgãos públicos e empresas públicas, bem como no âmbito contencioso para proteção de direitos por meio da impetração de grande número de mandados de segurança.
Prestador de serviços australiano para Copa do Mundo FIFA e Olimpíadas
Assessoria a empresa australiana de prestação de serviços legais em temas relacionados à Copa do Mundo da FIFA 2014 e aos Jogos Olímpicos de 2016, no Rio de Janeiro.

Assessoria de grupo austríacas em processos de concorrência pública
Assessoria a grupo de telecomunicações austríaco sobre as melhores estruturas para a participação nos processos licitatórios e concorrências públicas no Brasil. Assessoria em estratégias tributárias e contratuais, bem como de estruturas corporativas.