Administrativo e Regulatório

O DEQ presta assessoria jurídica em negócios e litígios envolvendo questões de direito administrativo, abrangendo processos de licitação, autorizações e licenciamentos. Dentre outros, destacamos os seguintes casos:


Joint ventures para Multinacional de comunicações
Atuação na estruturação de consórcios para participação em licitações no Brasil e no exterior perante órgãos públicos e empresas públicas, bem como no âmbito contencioso para proteção de direitos por meio da impetração de grande número de mandados de segurança.
Assessoria de grupo austríacas em processos de concorrência pública
Assessoria a grupo de telecomunicações austríaco sobre as melhores estruturas para a participação nos processos licitatórios e concorrências públicas no Brasil. Assessoria em estratégias tributárias e contratuais, bem como de estruturas corporativas.